Home / Blog / Como a tecnologia pode ser uma grande aliada na gestão dos ambientes prisionais

Como a tecnologia pode ser uma grande aliada na gestão dos ambientes prisionais

No início do ano, episódios sucedidos em presídios de diversos estados ganharam projeção nacional e internacional, trazendo à tona a precariedade do Sistema Prisional Brasileiro.

Vários fatores, como a superpopulação, a ociosidade do recluso, o sucateamento da máquina penitenciária, o grande contingente de funcionários somado ao despreparo e baixo salário, a falta de controle na entrada de objetos ilícitos, a comunicação ilegal dos detentos com o mundo exterior, o crescimento das facções criminosas dentro desses locais e uma série de outros aspectos tão relevantes quanto os já citados, culminaram para que a situação chegasse a esse ponto.

Os desafios são grandes e precisamos tirar lições deles para buscar soluções. Neste artigo, mostraremos um panorama sobre a situação e como a tecnologia pode ser uma grande aliada para melhorias na gestão prisional.

A realidade acerca do Sistema Prisional Brasileiro

O sistema carcerário em nosso país, sem dúvidas, apresenta números preocupantes:

  • 393.942 é a capacidade de vagas (Fonte: O Globo);
  • 654.372 é a população de presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a maior parte detida por tráfico de drogas;
  • 221.054 são provisórios ou aguardam pelo julgamento atrás das grades (Fonte: CNJ);
  • R$ 4.9 bilhões foram gastos em 2013 — entre unidades socioeducativas e presídios (Fonte: Carta Capital);
  • R$ 2.400 é o custo mensal de um preso — média nacional (Fonte: Rede Globo);
  • tecnologias utilizadas não funcionam efetivamente para inibir e compreender como os presos se articulam;
  • 70% é a taxa de reincidência de presos (pessoas que voltam a cometer algum tipo de crime após a sua liberdade) (Fonte: Folha de São Paulo).

Os números apontados destacam o problema da superpopulação nos presídios brasileiros e uma série de ações já vem sendo tomada para minimizá-lo, como a construção de novas unidades prisionais e melhorias estruturais, além da aplicação de penas alternativas em casos de crimes mais brandos.

Porém, a gestão de vagas é apenas um dos pontos a serem tratados. A superlotação acarreta desafios bem mais complexos e difíceis de serem mitigados, como a falta de controle da segurança interna, a estruturação de grupos criminosos que atuam de forma organizada e a execução do crime dentro desses ambientes.

O crime organizado dentro das prisões

A facilidade de articulação entre os detentos resulta em um comando dos presídios pelas facções criminosas — são eles que controlam a violência entre os presos, inibem os abusos dos agentes penitenciários e dão ordens para os motins e ações delituosas fora desses ambientes.

Além das rebeliões de 2017, podemos voltar também no ano de 2006, quando presos do PCC, incomodados pela transferência de seus líderes para outros presídios, promoveram um verdadeiro caos na cidade de São Paulo — ônibus foram queimados, policiais assassinados, escolas e comércio fechados etc.

Para inibir essas atividades e recuperar o controle, é preciso um planejamento nacional implantado de maneira gradativa, demandando investimentos que devem ser feitos com eficiência.

Como são priorizados os investimentos no sistema prisional

Em dezembro de 2016, o governo federal repassou R$ 1,2 bilhão aos estados para construção de novas unidades prisionais e compra de equipamentos de segurança, além de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais. Também foram destinados mais R$ 2,2 bilhões para reforçar ações na área, entre verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Ministério da Justiça.

Tais investimentos fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início de 2017, que apresenta medidas para combater a criminalidade no país. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas.

Além da ampliação do número de vagas, o investimento prioriza o treinamento e a capacitação de agentes penitenciários, a aquisição e instalação de escâneres de revista, raio X, bloqueadores celulares, tornozeleiras eletrônicas, câmeras de segurança, viaturas, armas e munições, coletes, rádios de comunicação, entre outros itens básicos para manutenção e funcionamento da atividade prisional em todos os estados do país.

A falta de tecnologia nos sistemas prisionais e suas implicações

Após as rebeliões em massa do começo do ano, foram realizadas varreduras entre 13 presídios de cinco estados. Nelas, foram apreendidos 316 celulares e mais de 4 mil armas — o que representa uma arma para cada três presos.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório apontando que 25 telefones celulares são apreendidos diariamente nas penitenciárias do estado.

Para impedir a entrada de armas e celulares em presídios, as revistas são realizadas com auxílio de detectores de metal e escâneres corporais — equipamentos ainda deficitários em muitos estados brasileiros.

No entanto, 43% dessas apreensões ocorrem dentro das celas, ou seja, esse número reforça a grande incidência desses itens entre os presos e acentua a questão de que a estratégia utilizada é ineficiente.

Uma outra tecnologia amplamente utilizada nos presídios é o bloqueador de comunicação. Funciona da seguinte maneira: o aparelho emite um ruído na expectativa de prejudicar os celulares que estiverem dentro da penitenciária. Na teoria, parece interessante. Acontece que a potência gerada não é suficiente para bloquear a comunicação, além de muitas vezes prejudicar a qualidade do sinal de telefonia de funcionários e áreas vizinhas.

Com o sinal livre, presidiários gerenciam, de dentro de cadeias, crimes como tráfico de drogas, compra e venda de armas, atentados a unidades policiais, recrutamento de pessoas para o crime, lavagem de dinheiro, sequestros, roubos a bancos e assassinatos.

Além de não satisfatórios, esses equipamentos têm funcionalidades muito limitadas e pouco afetam o dia a dia dos grupos criminosos.

É necessário refletir se as tecnologias empregadas são corretas ou suficientes para combater o crime organizado, que se apresenta cada vez mais sofisticado no ambiente prisional.

Esse cenário nos ensina que tudo poderia ser diferente se houvesse um investimento maior em soluções de inteligência, permitindo ao agentes, além de identificar objetos e bloquear comunicações ilícitas, conhecer a forma com que os criminosos se articulam, se comunicam e se relacionam, para a tomada de ações realmente efetivas.

Recursos que poderiam ser utilizados para melhor gestão do ambiente prisional e combate ao crime

Certas evoluções no Sistema Prisional Brasileiro já estão acontecendo, algumas delas atreladas ao Plano Nacional de Segurança Pública, como a implementação do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) nos estados.

O objetivo do sistema é coletar informações padronizadas, mapeando a situação das penitenciárias em todo o país para a criação de um banco de dados nacional, que servirá de apoio para a gestão desses ambientes e como indutor de políticas públicas.

Além disso, foi levantada pelo governo a hipótese de articulação de um projeto de lei para que as conversas entre facções criminosas, familiares e seus advogados possam ser monitoradas.

Apesar de polêmico, esse talvez possa ser um passo para eliminar as estruturas de comunicação entre os criminosos — é preciso ressaltar que a compreensão de como é desenvolvida a comunicação dentro dos presídios é mais eficaz do que tentar bloqueá-la.

O uso de soluções que geram inteligência a partir de comunicações, rastros digitais (fontes abertas da internet e redes sociais) e do cruzamento de registros do governo potencializa a gestão do ambiente prisional e da atividade policial, permitindo revelar uma série de informações valiosas. Uma vez que é identificado quem estabelece a comunicação dentro do presídio e seus vínculos no mundo exterior, é possível fazer análises pertinentes para a tomada de decisões.

Não existe solução fácil nem imediata, e é preciso planejamento e priorização para que as mudanças necessárias, de fato, ocorram. O investimento em alta tecnologia para a segurança pública, como já ocorre em outros países, pode ser um ponto de partida no combate às ações do crime organizado.

Ademais, se faz necessário promover capacitação e treinamento, além de melhores incentivos, para que os agentes possam executar suas funções da melhor maneira possível, garantindo o pleno funcionamento das unidades prisionais.

Para receber mais conteúdos como este, assine a nossa newsletter e fique a par de novas atualizações.


Fique por dentro!

Receba informações exclusivas e aprofunde seu conhecimento.




Sociais